terça-feira, 16 de março de 2010

REUNIÃO DOS EPC'S

CONVOCAÇÃO

REUNIÃO DIA 25.03.2010 (QUINTA-FEIRA)

HORA: 18H

LOCAL : DPA

PAUTA: ELEIÇÃO DA DIRETORIA PROVISÓRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES;
E OUTROS.

PARTICIPE SUA PRESENÇA É MUITO IMPORTANTE!!!!!!!

quinta-feira, 4 de março de 2010

SINDPOL/PA EM ATUAÇÃO NACIONAL‏


De: Edinaldo Serrão (epcserrao@yahoo.com.br)
Enviada: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010 18:13:34
Para:
Estimado(a) amigo (a):
Nesta terça-feira (23) o presidente da Câmara dos
Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), deferiu o pedido do deputado, João Campos (PSDB-GO), de apensação da PEC 446/09 à PEC 300/08. No despacho, as propostas tramitarão nos termos do art. 142 c/c o art.143, II, alínea “a”, no qual a proposição do Senado tem precedência sobre a da Câmara. Ou seja, a PEC 446/09 passa a ser a matéria principal, devido a origem no Senado (PEC 41/08) e aprovação em dois turnos pelo Plenário. Com a medida, os deputados votarão as matérias em conjunto proporcionando melhores salários para as categorias civis e militares. E apensada a PEC 446/09 está a PEC 340/09 que também visa melhores salários para os policiais. Com a junção das três propostas, os debates para apreciação das matérias ocorreram em conjunto, o que pode agilizar a votação para a melhoria no salário das categorias.
Entenda as propostas PEC300/08 – Visa à equiparação dos salários de policiais militares e bombeiros aos salários dos policiais de Brasília. Com a aprovação da Emenda estipula-se um prazo de 180 dias, contados da sua promulgação, para entrar em vigor. PEC 446/09 – Visa à criação do piso salarial nacional definido em lei federal que irá contemplar além de policiais militares e bombeiros, também os civis. A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação do piso, por meio de fundo próprio formado com receitas tributárias federais. O prazo para a implementação do piso será de 12 meses.
Quero informar a você que na última reunião da COBRAPOL-Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis, acontecida em Brasília-DF, nos dias 1,2 e 3/02/2010, conseguimos eleger através de votação o nosso Vice-Presidente do SINDPOL/PA, IPC Luiz Júnior, como representante da região norte na Comissão do Movimento Nacional de Valorização do Policial Civil, que tratará dentre diversos pontos o seguinte:
1. Aprovação da PEC 446
2. Aposentadoria especial
3. Lei Orgânica única para todas as polícias civis do país.
Inclusive, no último dia 23/02/2009, nosso Vice-Presidente, IPC Luiz Júnior esteve novamente em Brasília, dessa vez já participando da reunião de referida comissão, a qual foi recebida no Senado Federal pelo Senador Renan Calheiros.
Logo, logo, estaremos divulgando no site do SINDPOL/PA maiores informações e fotos dessa reunião.
Um abraço e continue confiando na gente!
Edinaldo Serrão.
Presidente do SINDPOL/PA