REUNIÃO DOS EPC'S

CONVOCAÇÃO

REUNIÃO DIA 25.03.2010 (QUINTA-FEIRA)

HORA: 18H

LOCAL : DPA

PAUTA: ELEIÇÃO DA DIRETORIA PROVISÓRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES;
E OUTROS.

PARTICIPE SUA PRESENÇA É MUITO IMPORTANTE!!!!!!!

SINDPOL/PA EM ATUAÇÃO NACIONAL‏

De:	Edinaldo Serrão (epcserrao@yahoo.com.br)
Enviada:	quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010 18:13:34
Para:

Estimado(a) amigo (a):

Nesta terça-feira (23) o presidente da Câmara dos
Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), deferiu o pedido do deputado, João Campos (PSDB-GO), de apensação da PEC 446/09 à PEC 300/08. No despacho, as propostas tramitarão nos termos do art. 142 c/c o art.143, II, alínea “a”, no qual a proposição do Senado tem precedência sobre a da Câmara. Ou seja, a PEC 446/09 passa a ser a matéria principal, devido a origem no Senado (PEC 41/08) e aprovação em dois turnos pelo Plenário. Com a medida, os deputados votarão as matérias em conjunto proporcionando melhores salários para as categorias civis e militares. E apensada a PEC 446/09 está a PEC 340/09 que também visa melhores salários para os policiais. Com a junção das três propostas, os debates para apreciação das matérias ocorreram em conjunto, o que pode agilizar a votação para a melhoria no salário das categorias.
Entenda as propostas PEC300/08 – Visa à equiparação dos salários de policiais militares e bombeiros aos salários dos policiais de Brasília. Com a aprovação da Emenda estipula-se um prazo de 180 dias, contados da sua promulgação, para entrar em vigor. PEC 446/09 – Visa à criação do piso salarial nacional definido em lei federal que irá contemplar além de policiais militares e bombeiros, também os civis. A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação do piso, por meio de fundo próprio formado com receitas tributárias federais. O prazo para a implementação do piso será de 12 meses.

Quero informar a você que na última reunião da COBRAPOL-Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis, acontecida em Brasília-DF, nos dias 1,2 e 3/02/2010, conseguimos eleger através de votação o nosso Vice-Presidente do SINDPOL/PA, IPC Luiz Júnior, como representante da região norte na Comissão do Movimento Nacional de Valorização do Policial Civil, que tratará dentre diversos pontos o seguinte:

1. Aprovação da PEC 446

2. Aposentadoria especial

3. Lei Orgânica única para todas as polícias civis do país.

Inclusive, no último dia 23/02/2009, nosso Vice-Presidente, IPC Luiz Júnior esteve novamente em Brasília, dessa vez já participando da reunião de referida comissão, a qual foi recebida no Senado Federal pelo Senador Renan Calheiros.

Logo, logo, estaremos divulgando no site do SINDPOL/PA maiores informações e fotos dessa reunião.

Um abraço e continue confiando na gente!

Edinaldo Serrão.

Presidente do SINDPOL/PA

O Estado reconheceu a constitucionalidade

da Lei Complementar Federal 51 de 1995, que garante aposentadoria especial aos 25 anos de serviço a policiais civis que estejam, de fato, na atividade policial. Um parecer jurídico autorizou o Igeprev a aplicar a norma.

Do site Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Como todas as atividades desenvolvidas nas organizações sofrem um processo de atualização o credenciamento de agentes para o serviço de Inteligência também deve sofrer esse processo. A necessidade de investimento na qualificação dos recursos humanos se faz necessária na medida em que o nível de exigência dos serviços aumenta e esse investimento inicia ainda na fase de seleção do... [ leia ]

Do site fórum Brasileiro de Segurança Pública
Por Charles Fernando Alves
A investigação criminal está evidenciando a necessidade da consolidação de informações oriundas de grandes volumes de dados díspares e de fontes variadas, para desenvolver a cognição na atividade policial. Os setores de Inteligência Policial precisam adquirir habilidades de compartilhar conhecimento, identificar padrões de comportamento e revelar as... [ leia ]

PEC equipara salário de policiais civis ao de agentes da PF

Fonte:
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=1357

Info

Projeto - 04/06/2009 09h55

PEC equipara salário de policiais civis ao de agentes da PF

Edson Santos

Marcelo Ortiz: remuneração atual é incompátivel com os riscos da atividade de policiais civis.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 340/09, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que equipara o salário dos policiais civis operacionais ao dos agentes da Polícia Federal (PF).

O salário inicial de agente da PF atualmente é de aproximadamente R$ 7,5 mil. Já o salário dos policiais civis tem valores diferentes em cada estado. No Distrito Federal, um agente da Policia Civil pode receber até R$ 7 mil. Em alguns estados, no entanto, a remuneração pode ser de apenas R$ 2,5 mil.

Atividade estressante
Segundo Ortiz, a remuneração dos agentes da Polícia Federal foi utilizada como parâmetro paras a paridade porque seus valores são adequados à natureza e relevância da atividade exercida.

"Os policiais civis operacionais, com o salário defasado que recebem, não conseguem proporcionar um padrão de vida digno aos seus familiares. A remuneração paga é incompatível com o perigo da atividade exercida", diz Ortiz.

Ele lembrou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) classificou a atividade policial como a segunda mais estressante do mundo, perdendo apenas para a dos trabalhadores de minas de carvão.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Se aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
- PEC-340/2009

Sobre a Associação dos Escrivães ...(estamos trabalhando)

Comunicamos que a equipe dos escrivães que trabalha para reestruturar a Associação dos Escrivães do Pará, já contactou com o advogado, o qual já está fazendo as devidas adequações no estatuto da entidade com o Código Civil vigente, após a efetiva revisão marcaremos uma plenária com a classe para os questionamentos. Fique atento!!!!!