quarta-feira, 25 de março de 2009

DETRAN

Do sdite ORM, em 25.03.2009
Detran apresenta ranking dos tipos de veículos envolvidos em acidentes 25/03/2009 - 19h36m

O veículo do tipo automóvel continuou sendo o que mais se envolveu em acidentes no Pará. De acordo com os dados do Detran (Departamento de Trânsito do Estado do Pará), em todo o ano passado houve 16.896 acidentes com automóveis. Isso representa 43% de todos os tipos de veículos registrados nos acidentes ocorridos em 2008 (38.740). Somente em Belém, 10.711 automóveis se acidentaram.
A motocicleta aparece como o segundo tipo de veículo mais comum. Quase oito mil veículos desse tipo se envolveram em acidentes de trânsito, representando 20% do total. Em Belém, 2.057 motos participaram de acidentes de trânsito. No ano de 2007, esse número na capital foi de 1.902 acidentes.
Ônibus - O levantamento do Detran mostra que o terceiro tipo de veículo que aparece com mais frequência nos acidentes registrados nas vias paraenses é o ônibus. Em todo o Pará, 3.028 veículos desse tipo participaram de acidentes, sendo que 2.038 rodavam na capital. Em 2007, 2.131 ônibus se envolveram em acidentes.
As bicicletas também aparecem com destaque tanto no Pará, quanto na capital. Em todo o Estado, segundo os dados do Detran, 1.774 bicicletas se envolveram em acidentes. Em Belém, foram 750 bicicletas.

De Tailãndia

Do site da Polícia Civil do Pará, em 25.03.2009
Do Jornalista Walrimar
Policiais civis, da Delegacia de Tailândia, nordeste paraense, acreditam ter desvendado a morte do vendedor Marques Batista Ribeiro, funcionário de uma empresa de peças automotivas, de Marabá, sudeste do Pará. O crime teria sido motivado por uma dívida financeira. A vítima desapareceu em fevereiro e o corpo foi identificado no último dia 10. O suspeito de encomendar a morte do vendedor é José da Silva Lima, de 44 anos, conhecido por “Zé Neto”, que está preso em Tailândia. Conforme as informações divulgadas, nesta quarta-feira (25), “Zé Neto” foi preso em flagrante, no último dia 23, por receptação do carro usado pela vítima na época do crime. O veículo foi encontrado em uma oficina mecânica no município.
Conforme o delegado Fábio Veloso de Castro, de Tailândia, em 22 de fevereiro deste ano, a Polícia Civil foi comunicada através de Boletim de Ocorrência sobre o desaparecimento do vendedor. A vítima veio de Marabá, onde morava, para Tailândia, seis dias antes de sumir. O objetivo de Marques era cobrar o pagamento de um trator de sua propriedade vendido ao acusado. Marques não retornou para casa nem foi mais visto. O carro usado pela vítima, de marca Gol, placa NGH 6309, registrado em nome da empresa “Mônaco Distribuidora de Peças”, em que a vítima trabalhava, também sumiu. Diante das informações, o delegado determinou instauração de inquérito para iniciar as investigações com a meta de localizar o vendedor. Dois dias depois, a equipe formada pelos investigadores Márcio, Nilton, Donato e Sousa, apresentou o acusado ao delegado ainda na condição de suspeito.
Com ele, os policiais encontraram uma motocicleta de marca Honda, placa JVA 4698, roubada em 10 de maio do ano passado e adquirida por “Zé Neto”. Ele foi autuado em flagrante por receptação da moto roubada. No bolso dele, os policiais encontraram o documento original do carro Gol desaparecido, o que levou o delegado a suspeitar que o preso teria relação com o desaparecimento de Marques. Interrogado, o acusado confirmou que esteve com o vendedor, mas negou envolvimento no desaparecimento dele. Ele afirmou ainda, na ocasião, que o documento do veículo estava em seu poder, porque Marques pretendia trocar o carro que conduzia por madeira. ”Zé Neto“ ficou preso na Delegacia da Polícia Civil de Tailândia, enquanto a equipe policial realizava as investigações sobre o fato.
No último dia 4, “Zé Neto“ foi solto em função de um Alvará de Soltura, expedido pela Justiça, para que respondesse em liberdade pelo crime de receptação. Na segunda-feira passada, “Zé Neto“ foi visto em uma oficina mecânica, no bairro Vila Macarrão, subúrbio de Tailândia. Ao tomar conhecimento do fato, o delegado Fábio Veloso de Castro e equipe foram até o local e alo encontrou o pintor de veículos Gilmar de Oliveira, que realizava um serviço a mando do acusado, para mudar a pintura em um carro. Ao verificar o veículo, os policiais constataram de que se tratava do carro usado por Marques ao desaparecer. Assim, os policiais foram à casa de ”Zé Neto“ para prendê-lo.
Na casa dele, os policiais apreenderam a frente do aparelho de som do carro usado pela vítima. Questionado, o preso confessou ter contratado um pistoleiro de pré-nome Francisco, para matar Marques. Segundo ele, o vendedor ainda chegou a dar carona no carro ao criminoso. A vítima foi morta na zona rural de Goianésia do Pará, com um tiro no rosto, enquanto retornava para Marabá. Após o crime, o carro foi entregue pelo pistoleiro a “Zé Neto”. Na ocasião, “Zé Neto” foi autuado novamente em flagrante por receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. No dia 10 de março, o corpo de Marques Ribeiro foi identificado em um necrotério. O inquérito foi instaurado pela Polícia Civil de Goianésia do Pará, para apurar o assassinato do vendedor.

Do Guamá

Do site da Polícia Civil do pará, em 25.03.2009
Em continuidade ao combate do tráfico de drogas, a equipe de policiais civis formada pelos investigadores Pablo, Ezinoel, Duarte e Miranda, prendeu Valdico Ferreira de Oliveira, de 43 anos, e a companheira dele, Odinéia Corrêa Moreira, 36 anos. Os dois são acusados de tráfico de entorpecentes. Na casa deles, 203 “petecas” de pasta-base de cocaína foram apreendidas. As prisões foram comandadas pelo delegado Sinélio Ferreira, diretor da Seccional Urbana do Guamá. O flagrante ocorreu no momento em que os policiais realizavam investigações no bairro do Guamá e imediações. Durante o trabalho policial, os agentes se depararam com um dos presos – Valdico.
Ele já era investigado há, pelo menos, vinte dias pela Polícia Civil do Guamá. Após a abordagem policial, a equipe da Seccional encontrou com o acusado uma quantidade de pasta-base de cocaína. Questionado, o preso alegou que a maior parte da droga estava em sua casa. Imediatamente, os policiais se dirigiram ao endereço do acusado, na Passagem Motorizada, entre Ruas Apinajés e Tupinambás, bairro da Condor. Na chegada ao local, os policiais viram a mulher dele (Odinéia), no momento em que ela tentava se desfazer de uma mochila de cor verde. Os agentes pegaram a mochila e, ao revistá-la, encontraram 203 “petecas” de pasta-base de cocaína prontas para venda.
Ambos foram apresentados ao delegado Sinélio Ferreira. O diretor da Seccional explica que os presos podem ser condenados de 5 a 15 anos de reclusão cada um. Valdico ficará encarcerado na Seccional até a transferência dele para uma unidade da SUSIPE (Superintendência do Sistema Penitenciário). Odinéia foi transferida ao CRF (Centro de Recuperação Feminino) de Ananindeua, na Grande Belém. O delegado acrescente que está exigindo dos policiais da Seccional a intensificação do combate ao tráfico de drogas na área de abrangência da Seccional Urbana do Guamá, que atinge as áreas dos bairros do Guamá e Terra-Firme.

POSSE

Do site do gov. do pará, em 25.03.2009

Governo empossa 36 escrivães de polícia para atuação no interior

Ana Júlia Carepa destacou aos novos escrivães o compromisso do servidor público com a ética e a busca por resultados
Glauber dos Passos Queiroz, um dos profissionais empossados, falou em nome dos demais escrivães
O delegado Raimundo Benassuly ressaltou o uso de coerência e tranquilidade no atendimento à população
Os 36 novos escrivães vão atuar no interior do Pará, onde há maior necessidade de profissionais na área de segurança públicaTomaram posse nesta quarta-feira (25) 36 novos escrivães da Polícia Civil, que trabalharão no interior do Estado. A governadora Ana Júlia Carepa, que presidiu a solenidade, lembrou do seu próprio ingresso no serviço público, há 26 anos, quando iniciou sua carreira no Banco do Brasil, no município de Itaituba, oeste do Pará. Ao todo, foram nomeados 50 profissionais, mas 14 ainda estão completando a documentação para serem empossados.
“Mais do que uma carreira profissional, que é o que todos devem almejar”, disse a governadora, “a função pública exige de cada um, que decidiu seguir por esse caminho, dedicação, empenho, ética, busca por resultados e a satisfação daquele que é o destinatário final da nossa missão: o povo, especialmente aquele mais sofrido e que mais necessita do amparo do Estado”.
Os investimentos na área de segurança foram destacados por Ana Júlia Carepa, citando a falta de concurso público para a Polícia Militar durante 10 anos. “Os que defendiam o Estado mínimo protelaram o quanto puderam, inclusive com recursos na justiça, para impedir a posse de vocês”, disse ela.
A governadora citou os opositores do governo que, “passaram a enxergar as estatísticas, os crimes, especialmente aqueles que afetavam a classe que representam, as ações policiais como uma barbaridade. Ou seja, da noite para o dia enxergaram a realidade, embora não tenham assumido que a responsabilidade pelo caos que criticavam tinha sido instaurada por eles próprios", reiterou.
Sem transferência - Ana Júlia Carepa deixou claro que não atenderá a nenhum pedido de transferência para a capital até o fim do estágio probatório. “É bom saber que vocês serão lotados no interior, onde a carência é maior. E já adianto: não adianta recorrer a quem quer que seja pela transferência de onde estão lotados para outra localidade. Eu não atenderei. E não atendo por um motivo muito simples: em primeiro lugar está a conveniência do Estado", afirmou.
Todos os escrivães passaram seis meses na Academia de Polícia. O delegado geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly, lembrou que quando um cidadão vai a uma delegacia de polícia, precisa ser bem atendido. “Usem de coerência e tranquilidade”, enfatizou.
O orçamento do governo estadual para a área de segurança pública passou de R$ 6 milhões, em 2006, para R$ 13 milhões em 2009.
Durante a solenidade, o escrivão Glauber dos Passos Queiroz fez os agradecimentos, representando os demais empossados.
Texto: Paulo Roberto Ferreira - Secom




Decisões

Do site do STJ
DECISÃO STJ mantém condenação de policiais gaúchos pelo crime de concussão
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de reclusão imposta a quatro policias do Rio Grande do Sul pela prática do crime de concussão, e determinou que o Tribunal de Justiça de origem reexamine a decisão que decretou a perda de suas funções públicas. O crime de concussão consiste na exigência de vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela. Segundo os autos, os policiais, lotados em São Leopoldo, exigiram de um estelionatário a quantia de R$ 2.500 para que sua confissão, prestada em depoimento lavrado em termo de declarações, não fosse enviada à Delegacia de Policia de Novo Hamburgo, onde o suposto crime estava sendo investigado. Absolvidos da acusação em primeira instância, eles foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Um dos policias foi condenado a cinco anos de reclusão e os demais, a quatro anos e seis meses, todos em regime semiaberto. O TJRS também determinou a perda do cargo de todos os policias. Em habeas-corpus ajuizado no STJ, um dos policias tentou anular a condenação alegando inépcia da denúncia por insuficiência de provas. A defesa requereu sua absolvição ou a redução da pena ao mínimo legal (dois anos de reclusão), a substituição da pena de reclusão por restritiva de direito e o afastamento da perda da função pública. O relator rejeitou todos os argumentos da defesa, sustentando que, além de descrever o fato típico e atribuir a cada um dos envolvidos a prática do delito, a acusação permitiu aos acusados o pleno exercício à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal. Entretanto, o ministro afastou algumas circunstâncias judiciais indevidamente consideradas no acórdão recorrido para redimensionar a pena do paciente e estendeu a decisão aos demais denunciados por haver identidade de situações. Assim, as penas foram reduzidas de cinco para três anos e seis meses e de quatro anos e seis meses para três anos de reclusão. Acompanhando o voto do relator, ministro Og Fernandes, a Turma decidiu que, embora a reprimenda não ultrapasse quatro anos de reclusão, a perda do cargo público deve ser reexaminada.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Decisão

Do site, em 25.03.2009
DECISÃO Pensão por morte de companheiro não pode ser cumulada com a de marido falecido
Salvo em casos de direito adquirido, é proibida pela Lei n. 8.213/91 a concessão de pensão por morte de ex-companheiro à beneficiária de pensão deixada pelo falecido cônjuge, sendo possível, no entanto, a opção pela mais vantajosa. A observação foi feita pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento ao recurso especial do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Após a morte do companheiro, a pensionista entrou na Justiça solicitando o pagamento da pensão. O benefício foi concedido na primeira instância. Ao julgar apelação do INSS, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a sentença, negando provimento ao pedido do Instituto. “Como ficou comprovada a união estável e a dependência econômica com o ex-segurado, faz jus a autora à pensão por morte do companheiro falecido”, afirmou o tribunal carioca.
Em sua defesa, o INSS opôs dois embargos de declaração, mas ambos foram rejeitados sucessivamente. No recurso para o STJ, o instituto previdenciário alegou violação dos artigos 535, I e II, do Código de Processo Civil, e 124, VI, da Lei n. 8.213/91. “Conforme declaração expressa da própria embargada, a nova aposentadoria, deferida nas duas instâncias inferiores e a ser implantada por meio destes autos, não pode ser paga cumulativamente com a outra pensão que a autora já vem recebendo desde 1980”, afirmou o órgão.
Conforme alegou o INSS, tal realidade jurídica deve interferir nos cálculos dos valores a serem pagos, haja vista o lapso de tempo a ser considerado para efeito de pagamento do benefício concedido nos presentes autos, sob pena de ilegalidade. “Daí a necessidade de ser resguardado, desde a fase de conhecimento, o direito de opção da demandante”, afirmou o INSS.
A Quinta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial. “Os benefícios previdenciários são regidos pela legislação vigente à época em que satisfeitas as condições para a sua obtenção”, ressaltou o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso. “No caso do benefício em questão, o fato gerador do benefício é o óbito do segurado, ocorrido em 05/10/94, devendo, portanto, o benefício pretendido pela autora ser regido pela vigente daquela época, ou seja, pela Lei 8.213/91”, acrescentou.
Segundo o texto da Lei n. 8.213/91, artigo 124, salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: (...) VI. Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.
“Assim o fato de a autora já receber pensão do seu falecido marido impede a posterior concessão da pensão por morte de seu companheiro, uma vez que há vedação legal à cumulação dos benefícios, por força do artigo 124 da mesma lei”, concluiu o ministro Arnaldo Esteves.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Decisões

Do site STJ, em 25.03.2009
DECISÃO Sexta Turma define que concubina não tem direito a dividir pensão com esposa
O Superior Tribunal de Justiça negou a uma concubina o direito ao recebimento de pensão por morte de segurado legalmente casado. Por maioria, a Sexta Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região que entendeu que a pensão deveria ser rateada entre a viúva e a concubina, diante da demonstrada dependência econômica da companheira. O acórdão do TRF entendeu que o estado civil de casado do segurado não impedia a concessão do benefício à concubina em conjunto com a esposa, já que ficou comprovada a existência de união estável e a relação de dependência econômica. Sustentou, ainda, que, embora desconhecida pela esposa, filhos e parentes próximos do segurado, a relação amorosa com ele durou 28 anos e era notória na localidade em que a concubina residia, o que caracteriza uma união estável. A esposa do segurado recorreu ao STJ alegando que não há como se conferir status de união estável a uma aventura extraconjugal que não configura entidade familiar. Também argumentou que, ao reconhecer a relação estável entre um homem e duas mulheres e permitir a divisão equânime do beneficio, o TRF violou vários dispositivos legais. O relator do processo, ministro Nilson Naves, negou provimento ao recurso da esposa por entender que o acórdão protegeu a boa-fé de uma relação concubinária de quase 30 anos. Em voto vista que abriu a divergência, o ministro Hamilton Carvalhido acolheu o recurso para reformar o acórdão recorrido. Citando vários dispositivos de diversas leis, Hamilton Carvalhido ressaltou que, mesmo diante da evolução legislativa, o legislador manteve como exigência para o reconhecimento da união estável que segurado e companheira sejam solteiros, separados de fato ou judicialmente ou viúvos que convivam como entidade familiar, ainda que não sob o mesmo teto, excluindo-se, para fins de reconhecimento de união estável, as situações de simultaneidade de relação marital e de concubinato. “Assim, o reconhecimento impuro, concubinagem ou concubinato adulterino, simultâneo à relação de casamento, mantém-se à margem da legislação previdenciária”, ressaltou em seu voto. Para ele, mesmo com a vigência de uma nova visão de valores em matéria familiar, o instituto da união estável efetiva importante distinção entre relações livres e relações adulterinas. Segundo Hamilton Carvalhido, a jurisprudência reconhece à companheira de homem casado, desde que separado de fato ou de direito, divorciado ou viúvo, o direito na participação dos benefícios previdenciário e patrimoniais decorrentes do seu falecimento, concorrendo com a esposa ou até mesmo excluindo-a da participação. “De sorte, que a distinção entre concubinato e união estável hoje não oferece mais dúvida”, destacou. Para o ministro, mesmo diante da incontroversa relação oculta de 28 anos entre a concubina e o segurado e do casamento estável de 30 anos com a esposa, a verdade é que se trata de situação extravagante à previsão legal. Também em voto vista, a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou pelo provimento do recurso. O julgamento foi concluído com o voto desempate do ministro Paulo Gallotti, que acompanhou a divergência aberta pelo ministro Hamilton Carvalhido. Ficaram vencidos o ministro Nilson Naves e o desembargador convocado Carlos Mathias.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa

domingo, 22 de março de 2009

Concursos

Do site Diário do Pará
Concurso: Guarda Municipal de Belém ofertará vagas
Está prevista para o mês de abril a divulgação do edital para o concurso público para a Guarda Municipal de Belém (GMB). O decreto que autoriza a realização do certame foi assinado pelo prefeito de Belém no último dia 11. O concurso vai ofertar 428 vagas, sendo 376 para o masculino, 45 para o feminino e 7 para a banda de música.Para a inspetora-chefe da GMB, Ellen Margareth, o novo quantitativo vai fazer a diferença no efetivo da corporação. “Esse número (de vagas) vai aliviar substancialmente a nossa demanda”. O processo está na fase de contratação da instituição de ensino que vai realizar o concurso até a sua homologação. Até dia 26 é o prazo para o recebimento das propostas para a licitação. A previsão é que as provas sejam realizadas 45 dias depois do lançamento do edital. Com base na legislação da Guarda, o nível de escolaridade exi gida para participar deste concurso é o fundamental e não será exigido, desta vez, certificado de reservista de 1ª categoria (Forças Armadas), assim como não será estipulada idade máxima para os candidatos. A mínima, no entanto, é de 18 anos. Os aprovados no concurso irão passar por um treinamento de 120 dias antes de serem incorporados à tropa e apresentados oficialmente à sociedade. Atualmente a Guarda Municipal de Belém conta com um efetivo de 605 guardas concursados e 300 contratados, contratos estes que serão automaticamente extintos com a admissão dos aprovados neste concurso. Após 17 anos da criação da GMB, apenas 4 concursos foram realizados, sendo que o último aconteceu há 13 anos.

O Começo

Do site Diário do Pará, em 22.03.2009
Lei Orgânica da PF será levada a Lula na 5ª feira
Em meio a controvérsias, reuniões acaloradas e uma tensa queda de braço travada nos bastidores das entidades de classe, a Polícia Federal finalmente vai ganhar sua Lei Orgânica - instrumento que dispõe sobre a organização e funcionamento da corporação que detém competência para combater o crime organizado e corrupção no governo.Na próxima quinta-feira, durante cerimônia pelos 65 anos da instituição, no edifício-sede da PF, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá receber o texto do projeto de lei das mãos do ministro Tarso Genro (Justiça) e do delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Polícia Federal.“A Lei Orgânica tem pontos inconciliáveis”, alerta Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Comissão de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados da PF. “O consenso a que as categorias chegaram é relativo à maturidade e responsabilidade. O jogo está começando. Cada um vai levar sua bandeira ao Congresso.”A PF - cerca de 12 mil policiais em todo o País, dos quais 2 mil são delegados e 7 mil são agentes - é um departamento que atua amparado unicamente em um decreto que estabelece sua vinculação ao Ministério da Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mexeu com a elite

Do site Diário do Pará, em 22.03.2009
Protógenes abandona eloquência ao depor à PF
Tão loquaz nas entrevistas e palestras que confere quase diariamente pelo País afora, até em carta ao presidente americano Barack Obama, a quem pede ajuda no combate à corrupção, o delegado Protógenes Queiroz calou-se na hora em que teve sua primeira oportunidade, em caráter oficial, de contar tudo o que diz sobre a Operação Satiagraha. Sob ameaça de condução coercitiva ele atendeu à intimação para depor no inquérito da Polícia Federal que investiga seu envolvimento no vazamento de dados secretos da missão contra o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. Mas elegeu o silêncio como estratégia. Apegou-se ao direito constitucional de não falar e trocou o estilo incisivo e contestador por uma resposta padrão: só pretende falar à Justiça.Logo no início do interrogatório ele já deixou claro que não pretendia usar os argumentos que normalmente utiliza em eventos, via de regra patrocinados pelo PSOL. “Se reserva no direito constitucional de responder aos questionamentos só em juízo”, ficou o registro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Escrivão

Segundo informações de alguns historiadores, o serviço de escrivania tem ao longo do tempo escrito a história do Brasil, vejamos, em qualquer livro de história, dificilmente não aparece a figura do escrivão, tanto criminal ou policial, por isso que se diz que a escrivania escreve a história do Brasil...

PIONEIRISMO

Os Escrivães de Polícia do Pará criaram esse blog para discutir junto à comunidade de Segurança Pública a sua valorização como classe profissional, curso de especialização para o alcance do último grau, a lei nacional sobre a Polícia Judiciária, a independência da polícia judiciária, orçamento próprio, eleição e mandato de dois anos para os dirigentes da polícia judiciaria, etc....