PEC equipara salário de policiais civis ao de agentes da PF

Fonte:
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=1357

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Projeto - 04/06/2009 09h55

PEC equipara salário de policiais civis ao de agentes da PF

Edson Santos

Marcelo Ortiz: remuneração atual é incompátivel com os riscos da atividade de policiais civis.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 340/09, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que equipara o salário dos policiais civis operacionais ao dos agentes da Polícia Federal (PF).

O salário inicial de agente da PF atualmente é de aproximadamente R$ 7,5 mil. Já o salário dos policiais civis tem valores diferentes em cada estado. No Distrito Federal, um agente da Policia Civil pode receber até R$ 7 mil. Em alguns estados, no entanto, a remuneração pode ser de apenas R$ 2,5 mil.

Atividade estressante
Segundo Ortiz, a remuneração dos agentes da Polícia Federal foi utilizada como parâmetro paras a paridade porque seus valores são adequados à natureza e relevância da atividade exercida.

"Os policiais civis operacionais, com o salário defasado que recebem, não conseguem proporcionar um padrão de vida digno aos seus familiares. A remuneração paga é incompatível com o perigo da atividade exercida", diz Ortiz.

Ele lembrou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) classificou a atividade policial como a segunda mais estressante do mundo, perdendo apenas para a dos trabalhadores de minas de carvão.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Se aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
- PEC-340/2009

Sobre a Associação dos Escrivães ...(estamos trabalhando)

Comunicamos que a equipe dos escrivães que trabalha para reestruturar a Associação dos Escrivães do Pará, já contactou com o advogado, o qual já está fazendo as devidas adequações no estatuto da entidade com o Código Civil vigente, após a efetiva revisão marcaremos uma plenária com a classe para os questionamentos. Fique atento!!!!!

Direito do Policial

Acontenceu ontem (17/09/09) a Audiência de Conciliação de Ação Ordinária impetrada pelo SINDPOL (Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará) em que figura como o réu o Estado do Pará, na na 3ª Vara Cível dos Feitos da Fazenda Pública, objetivando o ressarcimento dos benefícios Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, retroativo a partir do ano de 2003. Entretanto, o representante do Estado não se fez presente, ficando a Audiência infrutífera à conciliação, seguindo ao Ministério Público para parecer e porterior devolução dos Autos para Juíza Dra. Rosileide Maria da Costa Cunha para sentença.

Vários colegas estiveram presentes, onde foi dado ciência em Atas de Audiências. Estima-se que até ao final do ano corrente teremos motivos de grandes alegrias dado ao desfecho da ação...